16/04/2021 às 10h20min - Atualizada em 16/04/2021 às 10h20min

Respiradores: STJ arquiva inquérito contra Moisés; processo volta para a Justiça de SC

O despacho afirma que não há provas claras da participação do governador afastado

Redação Agora Joinville
Rede Catarinense de Notícias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, acolheu a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva na investigação sobre a compra dos 200 respiradores da Veigamed. O despacho, publicado nessa quinta-feira (15), segue a indicação da denúncia de que não há provas claras da participação de Moisés nos crimes. Gonçalves remeteu todo o processo para a Justiça catarinense.

No despacho, o ministro determina que o caso seja remetido para a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, onde tramitava até a citação da palavra "governador" ter sido encontrada pelos investigadores. Também serão compartilhados os equipamentos apreendidos na Operação Pleumon, da Polícia Federal, que recolheu um computador e um celular de Moisés, entre outros objetos.

Na primeira instância, serão apuradas as supostas responsabilidades criminais dos outros agentes envolvidos no processo, entre eles ex-secretários de Estado. 

Gonçalves também autorizou que o processo fosse compartilhado com o Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, o que havia sido pedido - e negado - no ano passado. A defesa de Moisés no processo também sinalizou que vai incluir a decisão do STJ e da PGR nos autos do processo de impeachment. 

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