26/03/2021 às 10h26min - Atualizada em 26/03/2021 às 10h26min

Veja como foi o início do julgamento do governador Carlos Moisés

Acusação disse que catarinenses tiveram o "direito de respirar negado"

Redação Agora Joinville
Rede Catarinense de Notícias
Bruno Collaço/Agência AL
Após o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, desembargador Ricardo Roesler, negar o pedido do deputado Ivan Naatz (PL) para suspender o julgamento desta sexta-feira (26), a sessão iniciou com as falas de acusação e de defesa.

Pela acusação, falaram os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Dulcianne Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt, que repetiram argumentos da denúncia afirmando que o governador Carlos Moisés da Silva cometeu crime de responsabilidade ao autorizar e não punir os responsáveis no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed. 

Carreirão lembrou que o governador demorou a exonerar os então secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Helton de Souza Zeferino (Saúde) e que ainda os homenageou após a saída. O advogado disse que o catarinense teve o "direito de respirar negado", já que os respiradores nunca foram entregues, mas os R$ 33 milhões foram pagos. 

Dulcianne focou o discurso pedindo a abertura do processo. Segundo ela, ainda não houve o período de produção de provas, o que é necessário para decidir o crime de responsabilidade de Moisés. A advogada lembrou que o governador permanece sendo investigado e que o Ministério Público Federal (MPF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não se manifestaram sobre a participação de Moisés na compra. 

"Existem provas incontestáveis da participação do governador em cada um dos condenáveis episódios", disse Leonardo Borchardt. Ele argumentou que as lives trazem provas de que Moisés sabia da compra dos respiradores e que o edital para contratação de um hospital de campanha em Itajaí tinha as digitais do governador. "A responsabilidade do governador é irrefutável", disse. 

Defesa

Pela defesa, argumentou o advogado do governador Marcos Fey Probst. Ele lembrou que o processo de impeachment não julga a compra dos respiradores, e sim a participação de Moisés nos fatos. Probst citou os quatro crimes imputados a Moisés e os respondeu um a um. 

"O processo de compra dos 200 respiradores nunca tramitou no gabinete do governador do Estado", disse Probst. Ele também citou as decisões de órgãos de controle, como Ministério Público de SC (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que não encontraram participação direta de Moisés na compra dos respiradores.


Probst também citou decisão do MPSC de que não há provas de que Moisés soubera do caso antes do que foi informado à CPI dos respiradores. Segundo ele, a ciência do governador aconteceu no dia 22 de abril, o que foi informado corretamente à CPI. 

Sobre a suposta omissão em punir os responsáveis, o advogado destacou a informação da Polícia Civil de que o governador solicitou a apuração dos fatos no dia seguinte à sua ciência. 

Na questão do hospital de campanha de Itajaí, a defesa alegou que todo o processo aconteceu no âmbito da Defesa Civil, e portanto, não houve participação do governador e que ele recusou a assinatura digital para firmar a contratação emergencial. "A contratação sequer chegou a ser efetivada, inexistindo qualquer dispêndio de recursos públicos", afirmou. 

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