25/03/2021 às 08h15min - Atualizada em 25/03/2021 às 08h15min

PL que regulamenta compra de vacinas em SC é aprovado

O texto permite a compra desde que a vacina tenha eficácia acima de 50%

Redação Agora Joinville
Rede Catarinense de Notícias
Reuters
O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (24) um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a compra de vacinas contra Covid-19 pelo Estado de Santa Catarina diretamente dos fabricantes. O PL foi aprovado por maioria e segue para sanção do governador Carlos Moisés. Segundo o autor da proposta, deputado Neodi Saretta (PT), o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, já recebeu o pedido de celeridade para apreciação da matéria pelo governo. 

O texto do PL prevê que a aquisição aconteça desde que a vacina tenha taxa global de eficácia acima de 50%, seguindo padrão da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Anvisa.

"É claro que o ideal é que a União as adquira, através do Ministério da Saúde, mas é importante o protagonismo do Estado. Temos poucas vacinas, o governo brasileiro demorou para comprá-las, está com dificuldades em adquirir mais e a Anvisa para aprovar novos imunizantes", disse o parlamentar, ao apresentar o PL. 

Saretta citou como exemplo o caso do consórcio do Nordeste, que foi atrás da Sputnik e teve a perspectiva da compra de 55 milhões de doses. "Quando o negócio estava encaminhado, colocou à disposição do Ministério da Saúde."

O projeto em tramitação também prevê que o governo poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses e adiantar o calendário de imunizações, desde que comprovada à vacinação da prioridade anterior.

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