24/03/2021 às 08h18min - Atualizada em 24/03/2021 às 08h18min

Criança é atingida por spray de pimenta durante autuação de despejo, no bairro Fátima

Segundo a prefeitura, a casa estava construída em uma Área de Preservação Permanente

Redação Agora Joinville
Reprodução
Uma ação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) causou tumulto e revolta no bairro Fátima, em Joinville, nessa terça-feira (23). Em meio a pandemia, fiscais foram ao local para fazer o despejo de uma família que morava num local que, segundo a prefeitura, é Área de Preservação Permanente.

A Polícia Militar e a Guarda Municipal, que geralmente não fazem parte de ações como esta, foram acionadas para acompanhar os fiscais. "Jogaram spray de pimenta dentro da casa. Olha as crianças passando mal", disse uma mulher em um vídeo gravado enquanto a ação acontecia. "Eu falei que eles estavam vindo por trás para aprontar, eu falei", disse outra mulher se referindo a ação dos policiais. 

Segundo a prefeitura, 15 pessoas moram na construção, sendo que uma delas apresentou documento Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio). Apesar de apenas uma ter o registro, os demais moradores também se identificam como indígenas. Todos vieram de Manaus em busca de melhores condições em Joinville.




Após a discussão com os moradores do local, a ação de despejo não foi executada, mas deve ser remarcada. 

Em outro vídeo, os moradores voltaram a falar sobre a situação. "O órgão daqui não nos apoia para que a gente dê uma moradia digna para nossas crianças", disse uma das mulheres.

"Eles disseram que não ia ter violência, que não era pra gente agir assim, e nós não agimos com violência", contou outra mulher. "Eles vieram, entraram dentro da casa, onde as crianças estavam, e tacaram spray de pimenta nas nossas crianças", complementou. Depois disso, ela ainda contou que uma das crianças teve que usar oxigênio devido a intoxicação causada pelo spray. 

Confira o que disse a prefeitura em um comunicado:

Na sexta-feira (19/3), durante uma vistoria de rotina, os fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) encontraram uma casa sendo construída de forma irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP), na margem do Rio Itaum-Mirim, no bairro Fátima. 

A obra estava no início e, seguindo o que determina a legislação, os fiscais emitiram um Auto de Infração Ambiental informando que a construção estava em área de preservação e que não poderia continuar sendo feita. Na segunda-feira (22/3), ao retornar ao local, a casa estava praticamente pronta. 

Em 2019, a Prefeitura de Joinville publicou o Decreto 36.070, que normatiza o procedimento para atuação frente à invasão e ocupação irregular em imóveis públicos municipais e em APP. 

Com base nesta lei, na manhã desta terça-feira (23/3), fiscais da SAMA estiveram no local para efetivar a desocupação da área. Equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar foram acionadas para prestar apoio aos fiscais.

Apesar das tentativas de acordo, não foi possível chegar a um consenso. Representantes da Secretaria de Assistência Social de Joinville estiveram no local oferecendo apoio às famílias. As 15 pessoas vieram de Manaus e afirmaram que não pretendem voltar ao estado de origem. 

Como um dos integrantes apresentou documento de registro junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), a SAS vai entrar em contato com o órgão para informar a situação em que este indígena se encontra. Sem a apresentação dos registros, os demais não podem ser considerados povos indígenas. O grupo também não quis ser levado para um abrigo.

Naquela região, o Rio Itaum-Mirim tem 23 metros de extensão. Por este motivo, a legislação determina que uma área de 50 metros em cada uma das margens seja preservada. Desta forma, muitas construções existentes no local estão irregulares. Cabe aos fiscais da SAMA atuar de forma constante para evitar que a situação se agrave, agindo imediatamente sempre que novas construções em desacordo com a lei forem encontradas.

 
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