TJSC revoga decisão de suspender a votação do segundo processo de impeachment de Moisés

As duas ações foram feitas na tarde de ontem (15)

Foto: Agência AL

O desembargador Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou ontem (15) a suspensão da votação do segundo processo de impeachment no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), marcado para essa quinta-feira (15). A decisão em caráter liminar foi publicada às 14h20, poucos minutos antes do início da sessão, marcada para as 15 horas.

Rocha atendeu ao pedido da defesa do governador Carlos Moisés da Silva que apontou que a Alesc não havia cumprido o prazo mínimo de 48 horas para apreciação da matéria após a leitura em plenário. O período é exigido no rito do impeachment para que os parlamentares possam estudar o caso.

A Procuradoria da Alesc entrou com ação para tentar derrubar a liminar emitida nessa quinta. A intenção era manter a votação em plenário para a data marcada. 

No final da tarde do mesmo dia, o desembargador voltou atrás e decidiu revogar a liminar que ele mesmo concedeu.

A decisão foi publicada às 17h15, logo após o presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), decidir adiar a votação para a próxima terça-feira (20). 

Na decisão, Rocha diz que "motivou o deferimento da liminar a percepção de que o Diário Oficial da Alesc, no qual veiculado o parecer da comissão especial, foi publicado após às 17h do dia 13/10/2020. Entretanto, ao pedir a reconsideração do decisum, a autoridade apontada como coatora e sua ilustrada Procuradoria Geral comprovam que o referido documento eletrônico foi publicado às 14h37 do dia 13/10/2020, conforme certificou, com fé pública, o Coordenador de Publicações", escreveu no despacho. 

Assim, reconhece que houve o prazo mínimo de 48 horas para apreciação da matéria. No documento, Rocha autoriza o prosseguimento da sessão extraordinária, mas a decisão chegou tarde e a sessão já havia sido encerrada e os deputados saíram da Casa.