11/03/2021 às 08h28min - Atualizada em 11/03/2021 às 08h28min

Ministério Público de SC vai à Justiça para garantir lockdown de 14 dias

O MP pede fixação de multa em R$ 50 mil por dia de descumprimento

Redação Agora Joinville
Rede Catarinense de Notícias
Murici Balbinot
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da área da saúde, e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE) ajuízam nesta quarta-feira (10), uma ação para o governo do Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência seria uma forma de conter o avanço da Covid-19. A medida foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Segundo o MPSC, a ação foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. São mais de 400 pacientes na fila por um leito de UTI.

Ainda, na medida, o lockdown deve ocorrer sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.

Plano econômico de socorro emergencial e compensatório

Dentre outras medidas, a ação busca que o estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.

O MPSC diz em comunicado que, cientes de que a medida trará consequências para os setores econômicos, a ação é necessária neste momento. O documento pede que o estado "apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais", diz.

Segundo o MP-SC, a recomendação dos técnicos e especialistas é de restrições que durem pelo menos 14 dias. Assim, conseguira quebrar o ciclo de transmissão do vírus. "Por isso, é essencial que o Estado, segundo a ação requer, tenha em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas".

"Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MPSC e a DPE requerem fixação de multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador do Estado de Santa Catarina", explicaram no comunicado. 

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