26/02/2021 às 09h10min - Atualizada em 26/02/2021 às 09h10min

Projeto da Reforma da Previdência é enviado para a Câmara de Vereadores

Esse projeto é ainda pior que o anterior, disse a presidente do Sinsej

Redação Agora Joinville
Secom
Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura enviou a proposta da Reforma da Previdência dos servidores púbicos municipais para a Câmara de Vereadores de Joinville. 

“Joinville já está pagando pela falta da reforma, que é fundamental para assegurar a sustentabilidade do Instituto de Previdência. Este é um gesto de responsabilidade para garantir a aposentadoria dos nossos servidores”, pontuou o prefeito Adriano Silva.

Segundo a prefeitura, ao todo, mais de 60 obras e projetos foram diretamente afetados pela falta do Certificado de Regularidade Previdenciária
 (CRP). Em um mês, a cidade deixou de receber aproximadamente R$1 milhão em recursos. Além disso, projetos que visam pleitear R$12 milhões para investimentos em diversas áreas, especialmente para a saúde, não puderam ser encaminhados.

A prefeitura acredita que o ajuste da alíquota e a alteração da idade são as principais adequações necessárias. Com a implantação da reforma, a alíquota de contribuição para a previdência passa de 11 para 14%. Já a idade de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Este tempo será reduzido em 5 anos para os professores que comprovem tempo de exercício efetivo das funções de magistério.

As questões seguem o mesmo regramento que já está sendo praticado a nível nacional para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para servidores da União. Coube aos Estados e Municípios os trâmites necessários para implantar a mudança em seus regimes próprios, como no caso da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).

Projeto contempla conjunto de ações

Para efetivar a Reforma da Previdência, a Prefeitura de Joinville encaminhou um projeto que inclui três documentos para apreciação, discussão e votação do legislativo: o projeto de lei com a Reforma da Previdência, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar.

A Reforma da Previdência é um documento que detalha como será o funcionamento do processo de concessão de aposentadoria pelo Ipreville. A proposta está inteiramente alinhada com a Emenda Constitucional Nº 103, que foi promulgada pelo Governo Federal em 12 de novembro de 2019.

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município se faz necessária para fazer constar a nova faixa de idade para a aposentadoria. Esta é uma medida jurídica que faz parte do processo de aprovação dos novos termos da previdência.

Já o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar permite ao servidor que desejar fazer a contratação de um regime privado de previdência para complementar o valor a ser recebido na ocasião da concessão do benefício.

“Temos certeza que os vereadores vão tratar a Reforma da Previdência de forma técnica e responsável, para que Joinville possa voltar a estar alinhada com o restante do país”, reforçou o prefeito.

Na Câmara de Vereadores


A presidente do Sindicato dos Serviços Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, usou a tribuna na sessão ordinária dessa quarta-feira (24) para expor posicionamento contrário da entidade ao projeto de lei da Prefeitura que, dentre outras coisas, espera-se que eleve a contribuição previdenciária dos servidores joinvilenses. A proposta foi protocolada por volta das 18h45 desta quinta-feira (25), na diretoria de Assuntos Legislativos da CVJ.

Segundo Jane, o projeto também pode reduzir o valor da aposentadoria dos trabalhadores. “Esse projeto é ainda pior que o anterior”, afirmou, em referência a um projeto de lei apresentado no governo do ex-prefeito Udo Döhler, que elevaria a contribuição previdenciária de 11% para 14%. O projeto de Döhler não chegou a ser votado. A presidente do Sinsej reclamou ainda que a atual gestão não abriu diálogo com os servidores para a elaboração da nova proposta.

Contraponto

Vereadores do Novo, contudo, partido do prefeito Adriano Silva, rebateram a acusação de Jane Becker. O líder de governo na Câmara, vereador Érico Vinicius, afirmou que houve, sim, diálogo e que o governo municipal está aberto à conversa com os servidores. O vereador Alisson disse que a presidente do Sinsej "criou inverdades". Segundo ele, a sindicalista “contou uma história sobre um projeto que nem chegou à CVJ ainda”.

O vereador Wilian Tonezi (Patriota), por sua vez, retirou-se do plenário durante a fala de Jane Becker. Depois, quando voltou, classificou o discurso dela como “palhaçada”. Ele disse, ainda, que o Sinsej não representa de fato os servidores joinvilenses.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Você é a favor da criação da região metropolitana de Joinville?

92.1%
5.3%
2.6%
Anuncie no AJ
Atendimento
Quer divulgar sua empresa? fale conosco pelo Whatsapp