18/02/2021 às 09h27min - Atualizada em 18/02/2021 às 09h27min

Defesa de Julio Garcia se manifesta após aceite de denúncia

Redação Agora Joinville
Rede Catarinense de Notícias
Agência Alesc
O advogado Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, que defende o deputado Julio Garcia (PSD) no âmbito das Operações Alcatraz e Hemorragia, diz que ainda estuda o despacho da juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, que aceitou a denúncia contra o parlamentar. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) e leva em conta indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de propriedade e movimentação de bens.

Segundo Abreu, a defesa vai estudar os argumentos que compõe o despacho para avaliar qual a melhor providência a ser tomada. O advogado minimizou o episódio e disse que o aceite é um "fato natural" que não define culpados. Ele deve ingressar com um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF4) nesta semana pedindo a liberação do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alesc). Garcia segue cumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça Federal, como impossibilidade de viajar e uso de tornozeleira eletrônica. 

Uma minuta do habeas corpus deve ser enviado a Garcia nesta semana. No texto, a defesa diz que os pressupostos para a prisão dele (como crime flagrante, por exemplo) não estão presentes. As conversas ocorrem por telefone, já que Abreu está com suspeita de Covid e aguarda resultado do teste. 

Outra aposta da defesa é aguardar decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma ação da Procuradoria da Alesc em que questiona a competência da Justiça Federal para lidar com um caso de um parlamentar, que teria foro por prerrogativa de função. A análise do advogado é que a ministra não entrou na matéria com profundidade na primeira decisão e haverá nova manifestação. 
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