12/02/2021 às 08h22min - Atualizada em 12/02/2021 às 08h22min

Projeto prevê multa de até R$ 10 mil para quem divulgar fake news sobre pandemia

O dinheiro arrecadado será utilizado na área da saúde

Redação Agora Joinville
Rede Catarinense de Notícias
Agência Alesc
Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta semana estabelece multa de R$ 1 mil até R$ 10 mil para pessoas que divulgarem notícias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias. O texto do PL prevê que a sanção seja aplicada quando há dolo, ou seja, intenção de desinformar. 

A matéria estipula ainda que todo o dinheiro arrecadado com as multas seja revertido para a área da saúde, a fim de combater as epidemias e pandemias. A maneira de aplicação da multa e os critérios para execução seriam propostos pelo governo do Estado. 

A autora do Projeto, deputada Paulinha (PDT), afirma que o PL serve para evitar a desinformação. Segundo a parlamentar, a internet, é um lugar "mais fácil" de propagação de fake news e a divulgação "pode ocasionar sérios prejuízos à sociedade". O texto prevê punição para notícias em meios eletrônicos e similares.

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