20/01/2021 às 00h00min - Atualizada em 20/01/2021 às 00h00min

Impasse na Câmara de Vereadores impede redução de recesso parlamentar

Não há data marcada para a próxima reunião

Redação Agora Joinville
Diretoria de Comunicação Social
Jacson Carvalho
A análise da Comissão de Legislação sobre a redução do recesso parlamentar de 46 para 31 dias na Câmara de Vereadores de Joinville foi adiada. Um impasse sobre as assinaturas de vereadores autores da proposta foi o motivo alegado por parte dos membros da comissão. As propostas de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021 e o Projeto de Resolução nº 1/2021 – que tratam da redução do recesso e ampliação do horário das sessões em 30 minutos –, estavam na pauta de reunião extraordinária da comissão dessa terça-feira (19).

As propostas não avançaram na reunião de Legislação por conta de manifestação de Cláudio Aragão (MDB). Segundo o parlamentar, que chegou a dizer que não concorda com a matéria, os projetos possuem os nomes dos 19 vereadores como autores, mas ele alega, que além dele, há outros vereadores citados que não assinaram. O fato foi classificado por Aragão como um "erro gravíssimo" e "vício insanável".

Presidente da comissão, Alisson Júlio (Novo) pediu parecer da Procuradoria da CVJ sobre a situação e então decidiu encerrar a reunião sem a votação dos pareces. Ele informou que a data de novo encontro para retomar o debate ainda será informada. Atualmente, o recesso parlamentar na CVJ vai até o dia 31 de janeiro. Com a modificação o recesso passaria para o período de 17 de dezembro a 16 de janeiro.

Para passar a valer, os textos precisam, após aval em Legislação, de aprovação do Plenário. As propostas de redução do recesso parlamentar e o aumento no tempo das sessões foram anunciadas pelo presidente da Câmara, o vereador Maurício Peixer (PL), logo nos primeiros dias de janeiro, e têm o apoio da maioria dos vereadores.
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