20/12/2021 às 09h40min - Atualizada em 20/12/2021 às 09h40min

Comissão de Urbanismo dá aval para apreensão de veículos abandonados em ruas de Joinville

Projeto cita que o proprietário responderá pelas respectivas despesas e sanções

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores
Foto: Mauro Artur Schlieck/Divulgação

Os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 64/2021. De autoria da Prefeitura, o texto dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados e sucateados nas vias públicas de Joinville. No início da tarde de terça-feira (14), a Comissão de Urbanismo havia aprovado a proposta. A comissão aprovou requerimento para que o texto fosse apreciado pelo Plenário na sessão do mesmo dia.

 

A Prefeitura adverte que os veículos largados pelas ruas serão multados por agentes da Guarda Municipal de Trânsito e recolhidos ao depósito. O projeto também cita que o proprietário responderá pelas respectivas despesas e sanções.


Conforme o projeto, considera-se abandonado o veículo que não for removido pelo proprietário no prazo de 30 dias consecutivos após a constatação no local por agente de trânsito, e aplicação de adesivo no veículo. Em estado de sucata será considerado aquele que não estiver mais apto a trafegar, com sinais como decomposição ou acúmulo de lixo ou mato.

 

Na Comissão de Urbanismo, Adilson Girardi (MDB) apresentou parecer pela aprovação do texto. Girardi disse que chegou a protocolar um projeto com o mesmo teor, mas retirou de tramitação por considerar que caberia justamente ao Poder Executivo sugerir tal proposta.


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