12/11/2021 às 09h10min - Atualizada em 12/11/2021 às 09h10min

Plenário aprova correção no perímetro urbano de Joinville; veja mudanças

Entre as alterações, o aeroporto passa a fazer parte da macrozona urbana da cidade

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores
Foto: Mauro Artur Schlieck/Divulgação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 29/2021. De autoria da Prefeitura, o texto faz alterações nos limites da área urbana dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão. Com as mudanças, a área do aeroporto de Joinville passa a integrar formalmente a macrozona urbana e a Vila Cubatão deixa de ser um núcleo urbano isolado, passando a ter conexão, no mapa, com o restante da zona urbana vizinha.

 

O texto aprovado pelos vereadores altera a Lei de Ordenamento Territorial (Lei Complementar nº 470/2017) para classificar a região do aeroporto de Joinville como "setor especial de interesse industrial", como já é a maioria da área entre o aeroporto e a área residencial do Aventureiro.

 

Na discussão da proposta, Henrique Deckmann (MDB) enalteceu a importância do projeto para a regularização fundiária de muitos terrenos localizados nos bairros da zona norte de Joinville.

 

Outra mudança contida no PLC nº 29/2021 é a classificação da região das lagoas de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba. Atualmente, a área é classificada como "área rural de proteção ambiental", mas a Prefeitura está propondo a mudança para "área rural de uso controlado".


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