31/10/2021 às 15h13min - Atualizada em 31/10/2021 às 15h13min

Governador sanciona lei que proíbe instituições financeiras de conceder empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone

Proposta de lei é de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro

Redação Agora Joinville
Governo de SC
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Uma nova lei de Santa Catarina, sancionada nesta semana, proíbe que instituições financeiras ofereçam e fechem contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio do serviço de telemarketing. 

"É vedada a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas, no âmbito do Estado de Santa Catarina", diz a lei estadual Nº 18.232, de 25 de outubro.

Em caso de descumprimento, a legislação prevê que o infrator ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor

A proposta de lei é de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, que está licenciado e atualmente é Secretário de Estado de Educação.

A regra que proíbe a oferta de contratos de crédito por telefone já existe em outros estados como na Paraíba, Paraná e no DF.


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