Contribuintes podem aderir às vantagens do programa de pagamento de dívida com a Prefeitura de Joinville

Pagamentos poderão ser feitos com descontos de juros e multa, além de parcelamentos

Por Redação Agora Joinville 28/11/2018 - 14:08 hs
Foto: Arquivo

Desde a última segunda-feira (26), os contribuintes de Joinville que tenham interesse em reduzir as dívidas com aPrefeitura de Joinville podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal 2, que oferece pactuação de pagamentos, com descontos de juros e multas e de forma parcelada.

programa da Prefeitura de Joinville tem o objetivo de promover a regularização de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas junto à Secretaria da Fazenda vencidas até 31 de outubro de 2018.

As principais dívidas são relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza) e dívida ativa já ajuizada.

Só não serão beneficiados os débitos referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e débitos de caráter indenizatório ao erário.

Em 2017 foi registrado o número recorde de 7.111 adesões, que representam R$ 44,7 milhões em dívidas renegociadas. Para esse ano está previsto um retorno de R$ 20 milhões.

O pagamento das dívidas garante às empresas a posse de Certidão Negativa de Débito e a possibilidade de participar de licitações públicas.

Para as pessoas físicas, o grande ganho é evitar o protesto com a consequente inscrição do nome no SPC e Serasa.

Conheça os detalhes do Programa de Regularização Fiscal 2

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