O que pode ou não no dia da votação eleitoral

Necessidade de documento com foto ou entrar na cabine com santinho, essas são algumas das dúvidas que ainda rodeiam a mente dos eleitores

Por Redação Agora Joinville 01/10/2018 - 15:19 hs
Foto: Arquivo

Neste mês de outubro, todos os brasileiros devem comparecer às suas seções eleitorais para registrar seu voto para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. As eleições do primeiro turno acontecem no domingo, dia 7. Se necessário um segundo turno, os eleitores devem votar novamente no dia 28.


Alguns cuidados devem ser tomados no dia da votação. Segundo o Tribunal Eleitoral Regional de Santa Catarina (TRE-SC), uma “colinha” com os números dos seus candidatos pode ser levada até a urna. São permitidos santinhos e anotações em papéis. O uso do celular é vedado durante a prática do voto, assim como máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento de radiocomunicação. Isso porque esse tipo de instrumento pode comprometer o sigilo do voto.


E as crianças, podem acompanhar o eleitor na cabine de votação? Não há restrições quanto a isso, mas de acordo com o TRE-SC, “se houver interferência ao funcionamento da seção eleitoral ou prejuízo ao sigilo do voto, caberá ao presidente da mesa limitar o acesso ou orientar os pais.”


No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, é permitido que uma pessoa de sua confiança o auxilie no momento da votação. Não há necessidade de requerimento judicial para isso. Porém, o ajudante que auxiliará no momento da votação não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, ser de partido político ou de alguma coligação. A assistência ao eleitor deve ser consignada em ata.


O TRE-SC explica também que são assegurados para o eleitor com deficiência visual a utilização do alfabeto comum ou braille para assinar o caderno de votação ou as cédulas, se for o caso; uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa da sua seção; uso de sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral; uso da marca de identificação da tecla 5 da urna.


Outra dúvida muito frequente para o dia da eleição é a proibição ou não do comércio de bebidas alcoólicas. Segundo o TRE-SC, eventuais restrições no dia da votação estarão a cargo de decisão da Secretaria de Segurança Pública, se o órgão verificar necessidade de fazê-las.


Documentos necessários


Para realizar a votação, o eleitor precisa apresentar documento oficial com foto para  comprovar identidade. Para isso, o votante pode apresentar carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho ou qualquer outro documento legal que tenha foto; certificado de reservista; carteira nacional de habilitação. Documentos vencidos também serão aceitos, desde que possam comprovar identidade do eleitor. Também poderá ser usado a via digital do título de eleitor (aplicativo e-Título), desde que tenha sido realizado o cadastramento eleitoral com coleta de fotografia. Eleitores que realizaram cadastramento biométrico também precisam levar documento com foto para identificação. Certidões de nascimento ou casamento não são válidas.


Já o título de eleitor não é obrigatório, mas é importante que o votante saiba qual é a sua zona e seção eleitoral, informações presentes no título.


Feriado


O dia da eleição é sim feriado, porém os estabelecimentos que possuem autorização para funcionar em feriados poderão abrir normalmente. Segundo Resolução TSE n; 22.422/2006, “os estabelecimentos que funcionarem no dia das eleições deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito do voto.”