07/10/2021 às 09h16min - Atualizada em 07/10/2021 às 09h16min

Vereadores aprovam fim de emissão de laudo para microchipagem de animais

Projeto de lei é de autoria de Tânia Larson (PSL)

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores
Foto: Divulgação

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei de Tânia Larson (PSL) que acaba com a necessidade de emissão de um laudo veterinário que comprova a castração de um animal, antes de ele receber um microchip de identificação.

 

A vereadora argumenta no Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, no entanto, que animais já têm marca da castração na orelha ou no abdômen, o que torna o laudo desnecessário.

 

"Após a castração, é exigido um laudo para que esses animais sejam microchipados, porém, se há a marquinha que é de fácil identificação a olho nu, não há o porquê de se exigir um laudo do tutor ou não daquele animal", informa o texto.

 

O projeto, aprovado em 1ª votação, pode mudar a Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011. Ele passará por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

 

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