30/09/2021 às 10h46min - Atualizada em 30/09/2021 às 10h46min

Comissão de Urbanismo aprova projeto de lei mais simples para food trucks

Proposta é de Neto Petters (Novo) e foi assinada por outros 14 vereadores

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores
Foto: Divulgação/iStock

Os vereadores da Comissão de Urbanismo aprovaram nesta terça-feira (28) um novo projeto de regulamentação de food trucks, o 46/2021. Sua intenção é simplificar a atual legislação para o comércio de alimentos e bebidas sobre rodas em Joinville.

A proposta é de Neto Petters (Novo), assinada por outros 14 vereadores. "A lei atualmente vigente conta com dispositivos que sequer conseguem ser aplicados, segundo informações obtidas com servidores que atuam diariamente nas liberações para exercício dessa atividade, como por exemplo, a obrigatoriedade de um alvará complementar que não existe na prática", informa o texto da matéria.

Relator do projeto em Urbanismo, Diego Machado (PSDB), que é presidente da comissão, afirmou que o objetivo é "desburocratizar e dar celeridade" à concessão de permissões.

Para autorização do food truck, em áreas públicas ou privadas, o empreendedor deverá obedecer às seguintes condições:

- Estar devidamente autorizado pelos órgãos competentes para o exercício da atividade;

- Usar veículo licenciado pela Vigilância Sanitária;

- Em áreas públicas, condicionado a prévia Autorização de Uso, nos termos regulamentados via decreto municipal;

- Em áreas privadas, condicionado às regras de uso e ocupação do solo.

Valores e taxas da permissão, que serão cobrados pelo município, seriam regulamentados em posterior decreto.

Atualmente as normas para essa área estão divididas em duas legislações, uma específica para food trucks, a Lei Complementar nº 443/2015, e no Código de Posturas, de forma mais geral, na sessão "Comércio de Lanches Rápidos".

São coautores do projeto Ana Lúcia Martins (PT), Brandel Júnior (Podemos), Cassiano Ucker (Cidadania), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB), Érico Vinicius (Novo), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Maurício Peixer (PL), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Tânia Larson (PSL) e Wilian Tonezi (Patriota).

O vereador Neto Petters defende a facilidade para o trabalho. "A nova legislação tem por objetivo simplificar as regras. Em Joinville eram necessários dois CNPJs e estamos revogando isso. Estamos fazendo de duas leis, uma só. Ouvimos muitas pessoas, a Prefeitura, o pessoal dos food trucks. Queremos uma lei aplicável", resume o parlamentar.
 

Pavimentação
A Comissão de Urbanismo tratou ainda da pavimentação de ruas no bairro Aventureiro, tema sugerido pelo vereador Mauricinho Soares (MDB). Segundo o diretor-executivo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o engenheiro Fabiano Lopes de Souza, serão abertos, nesta sexta-feira (1º), os envelopes de empresas interessadas em participar da licitação das ruas José Gonçalves, Alvacir José de Paula e Plínio Seifert. A estimativa de Souza, se tudo correr como planejado, é dar as ordens de serviço das obras em 30 ou 40 dias.

O engenheiro da Seinfra disse também que há pelo menos oito contratos de pavimentação parados devido a ações na Justiça, desde o ano passado. Ele citou os das ruas Copacabana e dos Suíços e 6,5 km de vias no bairro Aventureiro, que estão "judicializados".

"O que nós aguardamos no momento é uma decisão definitiva da Justiça para dar ordem de serviço ou chamar o segundo colocado [nas licitações]", afirmou Souza.
 

Plano Diretor
A comissão marcou para 25 de outubro, às 19h30, a nona e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor. Ao contrário das outras oito, promovidas nos bairros, essa será realizada no Plenário da Câmara.

A última reunião do Plano Diretor ocorreu na noite desta segunda-feira (27) na Sociedade Alvorada, no bairro Iririú. Participaram cerca de 40 pessoas da região Leste, além de 16 vereadores e do deputado federal Coronel Armando (PSL).

As próximas audiências serão nos bairros Nova Brasília (4 de outubro, às 19h30, na Igreja Santa Clara, que fica na rua Francisco de Souza Vieira, 842) e Boehmerwald (7 de outubro, às 19h, no Centro Educacional e Social do Itaum, que fica na rua Monsenhor Gercino, 1.040).


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