676 presos provisórios poderão votar em Santa Catarina

Número é bem maior do os praticados em 2016, com 37 presos, e em 2014, com 51 presos

Foto: Agência Brasil


Na sessão plenária desta quarta-feira (5), o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid Goulart Júnior, apresentou o resultado do acordo entre o TRE-SC e instituições parceiras para viabilizar, nestas eleições, o voto de presos provisórios. Ao todo, 17 unidades prisionais receberão 676 eleitores que poderão exercer o direito ao voto, garantia prevista na Constituição Federal.

O termo de cooperação, elaborado em março deste ano, contou com a assinatura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, da Procuradoria Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina. O acordo objetivou desde a verificação de estabelecimentos e da documentação dos eleitores até a garantia da segurança dos envolvidos nas atividades de preparação e realização do pleito.

Na ocasião da sessão plenária, o desembargador Cid Goulart evidenciou a importância da parceria, refletida nos números em comparação aos pleitos anteriores: 51 presos provisórios em 2014, e 37 em 2016.

"Esse trabalho se acentuou muito e ganhou um contorno bastante relevante através de uma ação civil pública intentada pelo Ministério Público Federal, que veio em muito boa hora resgatar a cidadania de um contingente imenso de brasileiros que estavam proibidos de exercitar o seu direito de voto", destacou o desembargador.


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