24/09/2021 às 09h26min - Atualizada em 24/09/2021 às 09h26min

Prefeito, Câmara de Vereadores e CDL se manifestam sobre caso de vendedor multado no Centro de Joinville

Câmara de Dirigentes Lojistas diz que apoia a fiscalização de ambulantes irregulares

Mariana Murara
Foto: Divulgação

Após um vendedor de cocadas ser multado em mais de R$ 1,6 mil no terminal central de Joinville por venda ambulante de mercadorias, o prefeito Adriano Silva (Novo), a Câmara de Vereadores e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade se manifestaram sobre o caso. 

 

Em uma live feita no Instagram, acompanhado da vice Rejane Gambin, Adriano comentou sobre a multa aplicada ao homem e pediu que, para evitar episódios como este, os vendedores informais estejam regulamentados na lei. 

 

O prefeito lamentou o caso do vendedor de cocadas, mas se justificou dizendo que a cidade apenas executa as leis já vigentes. Ele também afirmou que a prefeitura está aberta a discutir novas leis para melhorar o comércio informal. 

 

A Câmara de Vereadores de Joinville, em nota, diz que tomou conhecimento da fiscalização e manifesta indignação com a situação: "A Câmara não aprova a ilegalidade, e defende que cada ambulante regularize sua situação, mas também não concorda com o ato de ter retirada a mercadoria dos ambulantes e com uma multa tão elevada – R$ 1,6 mil".

 

A Câmara também pontua que, enquanto Poder Legislativo, defende os comerciantes que pagam seus impostos corretamente, porém irá verificar a atual legislação e, se necessário, fará uma revisão. "Lembrando que a ilegalidade precisa ser combatida, até para não haver concorrência desleal, mas é preciso dar oportunidade de trabalho a todos", diz a nota.

 

A CDL de Joinville comenta que apoia a fiscalização de ambulantes irregulares. De acordo com ela, "os vendedores ambulantes perturbam a circulação das pessoas, obstruem a visibilidade das vitrines, dificultam o acesso às lojas e estabelecem concorrência desleal com os pequenos comércios". 

 

O presidente da CDL, José Manoel Ramos, fala que a situação representa prejuízos para a arrecadação de impostos do município. “Em agosto, quando foi deflagrada a Operação Nota fiscal, além de parabenizar os órgãos envolvidos, solicitamos que ações deste tipo continuem sendo realizadas para que os ambulantes não voltem a comercializar suas mercadorias", fala José. "Essa prática é nociva ao comércio regularmente instalado, além de muitos venderem produtos falsificados e usarem equipamentos e mobiliário urbano como vitrine para seus produtos", finaliza. 

 

José também fala que a cidade possui mais de dez mil vagas de emprego abertas, sendo assim, a informalidade não se justifica.

 

Entenda o caso:

Na tarde desta quarta-feira (22), seis vendedores ambulantes tiveram seus materiais confiscados no terminal central de Joinville em uma ação feita pela Unidade de Fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), Polícia Militar e Guarda Municipal.

 

De acordo com um relato em rede social, um homem que estava vendendo cocadas foi abordado por fiscais da prefeitura para confiscar a mercadoria. Ele teria falado que não vendia os produtos no local, só estava de passagem, mas foi multado.

 

A cesta com as cocadas foi confiscada e o vendedor recebeu uma multa de R$ 1.641,55. Entre as punições que a SAMA pode aplicar, estão autos de infração, apreensão de mercadorias e multa, que variam de 1 a 5 Unidade Padrão Municipal (UPM).

 

Atualmente, uma UPM vale R$ 331, 17. Como o valor equivale a cinco UPMs, o vendedor poderá recorrer à multa.


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