30/12/2020 às 10h48min - Atualizada em 30/12/2020 às 10h48min

Argentina aprova projeto de lei que legaliza o aborto

A decisão aconteceu após 12 horas de debate

Redação Agora Joinville
Agustin Marcarian/Reuters
Em decisão histórica, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que prevê aborto legal até a 14ª semana de gestação. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

Após o período determinado em lei, fica permitido o aborto apenas para casos em que a gravidez apresente risco para a saúde da mulher ou quando a gravidez é resultado de um estupro. No Twitter, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, comemorou a decisão. 
  "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Prometi fazê-lo nos dias de campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública", escreveu. 

O projeto de lei foi aprovado na Câmara no dia 11 deste mês recebendo 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados.

A lei anterior previa apenas o aborto legal em casos de estupro ou em que a gravidez apresentava risco para a mulher. Com a nova lei, a mulher pode pedir a interrupção até a a 14ª semana de gravidez e realizá-lo em até dez dias após a solitação ao serviço de saúde. O texto ainda prevê que os médicos que não são a favor do aborto não precisem fazê-lo, mas o serviço de saúde deve indicar outro profissional que o faça. 

Se a paciente tiver menos de 16 anos, precisará da autorização dos pais. 
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