12/08/2021 às 11h20min - Atualizada em 12/08/2021 às 11h20min

Secretaria da Fazenda garante isenção de IPTU para agricultores em 2022

Os produtores rurais terão até o dia 27 de agosto para realizarem o pedido de isenção

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores de Joinville
Foto: Mauro Artur Schlieck/Divulgação

Os produtores rurais do município de Joinville que quiserem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já para o ano de 2022, terão até o dia 27 de agosto para realizarem o pedido. A informação foi assegurada pela Diretora-Executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, durante a reunião da Comissão de Economia, na Câmara de Vereadores de Joinville.  A medida é uma tentativa de evitar que os proprietários sejam bitributados, já que também pagam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).

De acordo com Maria Cristina, um decreto municipal, com a confirmação do prazo e descrição dos documentos necessários, deverá ser publicado pela Prefeitura na próxima segunda-feira (16). Conforme a representante da Sefaz, os proprietários que já protocolaram a isenção de IPTU, e quiserem que a solicitação seja atendida para 2022, devem acrescentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no rol de documentos entregues.

Em geral, a possibilidade de isenção do imposto urbano, para evitar a bitributação, é pleiteada por agricultores que praticam a agricultura em terrenos situados em áreas urbanas do município. Em reunião na semana passada, a Sefaz havia assegurado a possibilidade da isenção, mas julgava que não haveria tempo para colocar a mudança em prática já no próximo ano.

Presidente da Comissão de Economia, Osmar Vicente (PSC) analisou a possibilidade de isenção como um ato de justiça. O vereador ainda considerou ser importante a presença dos vereadores e de produtores rurais no ato de publicação do decreto.

Os membros da comissão também elogiaram o trabalho da Sefaz. Sidney Sabel (DEM) avaliou a notícia como uma "grande conquista que representa uma demonstração de respeito aos produtores rurais". Da mesma forma, Diego Machado (PSDB) enalteceu o empenho da Sefaz por acelerar as implementações e avaliou que a Secretaria "mostrou sensibilidade com os agricultores".


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