10/08/2021 às 09h15min - Atualizada em 10/08/2021 às 09h15min

Casa noturna é multada em R$200 mil por desrespeito às medidas sanitárias da Covid-19

Caso aconteceu em Balneário Camboriú

Redação Agora Joinville
Poder Judiciário de Santa Catarina
Foto: Divulgação

Uma casa noturna de Balneário Camboriú foi multada em R$200 mil por desrespeito às medidas sanitárias impostas pela cidade contra a propagação da Covid-19. A multa foi imposta pela 3° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  

Com aglomeração e pessoas sem máscara, quatro festas aconteceram na casa em outubro de 2020 e as cenas foram gravadas pelos próprios clientes e publicadas em rede social. Uma determinação judicial anterior estipulava uma multa caso a empresa desrespeitasse as medidas de saúde. Conforme a denúncia do Ministério Público, “os vídeos apresentados revelaram fartamente que o requerido não está cumprindo as medidas sanitárias indicadas na decisão judicial”.

A empresa afirmou não ter provas convincentes do desrespeito às medidas sanitárias e que o valor da multa é desproporcional. A magistrada responsável pelo caso lembrou que mesmo com o risco de receber a multa de R$200 mil, a empresa descumpriu as medidas anteriormente impostas e foi autuada em outras duas ocasiões pela fiscalização municipal pelo mesmo motivo.

Diante das imagens e dos vídeos, segundo a relatora, não há qualquer dúvida de que a casa noturna realizou as festas e desrespeitou as medidas sanitárias. “O valor aplicado a título de multa cominatória se mostra adequado no momento, razão pela qual deve ser mantido, sendo que, de qualquer forma, poderá ser revisto a qualquer tempo, inclusive em fase de execução”, disse. 

 

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