06/08/2021 às 09h05min - Atualizada em 06/08/2021 às 09h05min

Jovem de 15 anos conquista direito de retificar registro civil por transexualidade

Caso aconteceu em uma cidade no norte do Estado

Redação Agora Joinville
Poder Judiciário de Santa Catarina
Foto: Divulgação

Um jovem de 15 anos conseguiu sua retificação de registro civil para alteração de gênero e pronome em uma comarca no norte do Estado nos últimos dias. 

O fato de ser menor de idade e de não ter se submetido a cirurgia para redefinição de sexo não foi um impedimento a aprovação da decisão judicial. “(Trata-se de) direito fundamental subjetivo, já que a transexualidade é uma condição reconhecida sobretudo pela própria pessoa individualmente considerada (interioridade psíquica) e prescinde de intervenção cirúrgica (exterioridade física), sendo expressão mesmo do livre desenvolvimento da personalidade”, disse o magistrado sentenciante.

Segundo os autos, o pedido de retificação de registro foi formulado por uma pessoa que, nascida do sexo feminino, desde sua infância se comportou como alguém do sexo masculino. Sua condição como homem é conhecida socialmente, pois possui hábitos e aspectos tipicamente masculinos.

O desejo de retificar seu registro e assento de nascimento vem da necessidade de evitar constrangimentos que sofre rotineiramente toda vez que precisa assinar seu nome ou se identificar nas interações sociais cotidianas. O Ministério Público apresentou parecer favorável ao pedido.

Documentos e perícias atestam que sua condição de transexual foi constatada já aos 10 anos de idade. A psicóloga que prestou assistência ao menor indicou que ele possui aptidão emocional para submeter-se a intervenção de redefinição de sexo, inclusive com recomendação de realização de mastectomia.

“Restando demonstrado que a alteração do nome e do gênero do requerente em seu assento de nascimento é a medida que melhor atende a seus superiores interesses, havendo assentimento de sua genitora, tenho que a procedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu o magistrado. O processo transcorreu em segredo de justiça.


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