03/08/2021 às 11h05min - Atualizada em 03/08/2021 às 11h05min

Projeto de lei que propõe que exame de corpo de delito seja feito em todas as unidades de saúde de Joinville é rejeitado

Apenas quatro peritos oficiais atuam na cidade

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores de Joinville
Foto: Divulgação/Mauro Artur Schlieck

Na Comissão de Legislação desta segunda-feira (2), os vereadores discutiram com convidados o Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do vereador Sidney Sabel (Democratas). O texto sugere a realização do exame de corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência seja feito em todas as unidades de saúde do município, só que teve de ser rejeitado pela comissão, por vício de origem.

No parecer técnico, o argumento foi que compete à União legislar sobre os órgãos e servidores para lavrar o exame de corpo de delito. O Código de Processo Penal deixa claro que a competência cabe aos peritos oficiais, profissionais com formação específica.

O relator Claudio Aragão (MDB) sugeriu uma moção de apelo ao governo estadual para aumentar o número de profissionais que estão atuando em Joinville. Segundo Aragão, há apenas quatro peritos na cidade.

Sidney Sabel disse que ouviu vítimas de violência e que elas relataram muitas dificuldades para fazer o exame. Ele argumenta que o poder legislativo tem o dever de contribuir para agilizar o atendimento. "Quando se quer de verdade, se dá um jeito, é necessário fazer leis, convênios, porém tem de haver vontade política", disse Sabel.

O gerente mesorregional de perícias Alcides Ogliari Jr. reconhece que o atendimento deve ser mais célere. Uma perícia criminal serve para instruir procedimentos investigativos e produção de provas para que o agressor possa ser punido via Poder Judiciário.
 

Vereadoras se manifestam
A vereadora Tânia Larson (PSL) concordou com Sabel e disse que a CVJ deve cobrar do governo Moisés mais profissionais para Joinville. Tânia ainda lembrou que essa luta é de todas as mulheres.

A vereadora Ana Lucia (PT), por sua vez, reforçou que as vítimas precisam procurar atendimento e denunciar seus agressores. A denúncia pode ser feita por telefone, pelo número 180.


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