28/07/2021 às 11h25min - Atualizada em 28/07/2021 às 11h25min

Vereadores aprovam proposta de pagamentos eletrônicos de tributos municipais em Joinville

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo prefeito para virar lei

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores
Foto: Mauro Artur Schlieck/Divulgação

O Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021, de autoria da Prefeitura, que oferece ao contribuinte a opção de pagar os impostos e taxas municipais com cartão de débito ou crédito foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (26). O texto também inclui a possibilidade de pagamento dos tributos via pix. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo).

O texto original, enviado pela Prefeitura, não previa possibilidade de outras formas eletrônicas de pagamento. A inclusão, que então permite pagamento por pix, foi proposta a partir de uma emenda de Érico Vinicius (Novo). Na opinião de Érico, o sistema facilitará a gestão dos recursos, e o contribuinte poderá realizar os pagamentos das suas obrigações tributárias em qualquer dia e horário.

Na opinião dos vereadores que usaram a tribuna para discutir o projeto, a modificação é benéfica por diversas razões. O presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL) destacou que a Prefeitura ganha pela rapidez que o tributo entra no caixa do Executivo. Já Alisson Julio (Novo) classificou o projeto como uma "tremenda ação de desburocratização". Para Adilson Girardi (MDB) o projeto beneficia toda a comunidade.

Tânia Larson (PSL) disse que o modelo de cobrança já é adotado em outras cidades catarinenses. A parlamentar citou o exemplo da Águas de São Francisco, empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água no município de São Francisco do Sul.


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