27/07/2021 às 10h41min - Atualizada em 27/07/2021 às 10h41min

Lei que garante atendimento prioritário para autistas entra em vigor em Santa Catarina

Multa para quem não cumprir a norma pode chegar a R$ 3 mil

Redação Agora Joinville
Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

Na última quinta-feira (22), foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina a Lei nº 18.167 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. O símbolo chamado "fita quebra-cabeça" também deve estar nas placas de atendimento prioritário do transporte público de Santa Catarina.

 

O descumprimento desta lei implica em multa de R$ 3 mil, a ser dobrada em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados para o Fundo Estadual de Assistência Social. 

 

A lei é de autoria do deputado Jair Miotto. Ela está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial e ainda deve ser regulamentada pelo Governo do Estado. 

 

Cenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças têm autismo. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social e geralmente aparece até os três anos de vida.
 

De acordo com a presidente da Associação Catarinense de Autismo (ASCA), Catia Cristiane Purnhagen Franzoi, a estimativa é que Santa Catarina tenha 14 mil cidadãos autistas. Segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), estatísticas apontam que cinco mil estudantes da rede estadual de ensino e das entidades parceiras, como as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), apresentam autismo.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Você é a favor da criação da região metropolitana de Joinville?

90.7%
6.8%
2.5%
Anuncie no AJ
Atendimento
Quer divulgar sua empresa? fale conosco pelo Whatsapp