20/07/2021 às 10h15min - Atualizada em 20/07/2021 às 10h15min

Projeto de doação de absorventes é aprovado na Comissão de Legislação

Proposta que procura erradicar pobreza menstrual é de autoria da vereadora Ana Lucia Martins (PT)

Redação Agora Joinville
Câmara de Vereadores
Foto: Mauro Artur Schlieck/Divulgação

Nesta segunda-feira (19), o projeto que prevê a doação de absorventes para pessoas em vulnerabilidade social foi aprovado na Comissão de Legislação, em Joinville. A proposta é de autoria da vereadora Ana Lucia Martins (PT).

 

A proposta foi aprovada a partir de parecer favorável do vereador Lucas Souza (PDT). O parecer foi aprovado por unanimidade com os votos de Alisson Julio (Novo), Brandel Junior (Podemos) e Claudio Aragão (MDB). Lucas aproveitou o momento da discussão do texto para apelar à Prefeitura para que aplique os pressupostos do projeto o quanto antes.

 

Para se tornar lei, o projeto ainda vai precisar ser analisado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, antes de poder ser analisado em Plenário.
 

A proposta

Inicialmente, a proposta foi pensada para atender principalmente meninas estudantes da rede pública, para que não se sintam envergonhadas ou constrangidas quando estiverem menstruadas e eventualmente precisem de um absorvente durante uma aula. Ana Lucia observa que "falar de menstruação ainda é um tabu" na sociedade. Porém, a vereadora estendeu a proposta também para o atendimento a mulheres adultas em geral.

 

Embora o texto do projeto não determine como a Prefeitura deverá promover a distribuição, algo que deverá ser resolvido por decreto se o projeto se tornar lei, Ana Lucia já mantém diálogo com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para que seja efetivada a política de distribuição de absorventes em escolas, postinhos de saúde e unidades dos Cras e Creas de Joinville.

 

A política para erradicação da pobreza menstrual proposta pela vereadora prevê, entre outras coisas, a promoção do acesso à informação e educação sobre a menstruação e sobre o uso de itens como absorventes, coletores ou outros produtos menstruais. Outra preocupação levantada pela vereadora no projeto é com a redução do risco de doenças como infecções urinárias.

 

Condições sociais

​Um pacote com oito unidades de absorventes aderentes mais baratos está custando, em média, R$ 2,77, conforme pesquisa realizada pelo Procon de Joinville em julho, com os itens mais baratos do tipo encontrados em nove mercados da cidade. Mas, em alguns mercados, o mais barato desse item pode sair por R$ 4,18 ou até R$ 4,45. Ainda que possa parecer barato aos olhos de algumas pessoas, trata-se de um item que famílias em situação de extrema pobreza podem acabar tendo de pensar duas ou mais vezes antes de adquirir.

 

Quase 21 mil joinvilenses vivem em famílias cuja renda familiar, se dividida entre os integrantes, resulta em R$ 89 ou menos para cada pessoa, conforme os dados atualizados do CadÚnico. Embora a divisão entre mulheres e homens não conste a nível municipal, em nível estadual e federal a tendência é de que mulheres sejam a maioria das pessoas em extrema pobreza. E as faixas etárias mais numerosas são compostas por mulheres que vão precisar de absorventes.

 

"A pobreza menstrual está ligada à condição de pobreza das pessoas", afirma a vereadora Ana Lucia. A parlamentar propôs no final de maio o Projeto de Lei 99/2021 que define diretrizes para a erradicação da pobreza menstrual. "Se uma família em estado de pobreza não consegue comprar o alimento, como é que ela vai comprar aquilo que pode ser [visto como] supérfluo?", frisa.
 

Câmara Mirim

Não é apenas na Câmara dos adultos que o tema está sendo debatido. No âmbito da Câmara Mirim, a vereadora mirim Ana Carolina da Maia, da Sociedade Educacional Santo Antônio, propõe a distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde. Ana Carolina da Maia vai defender a proposta no evento "Câmara Mirim", realizado pela Câmara dos Deputados, podendo resultar em uma proposta que se torne lei federal, se abraçada por algum deputado federal ou senador.

 

Congresso

Um levantamento da Câmara dos Deputados indica que há pelo menos dez propostas relacionadas à pobreza menstrual, que tentam resolver a questão por diferentes vias, como a redução de impostos sobre os itens ou a distribuição direta a famílias inscritas no CadÚnico.

 

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