16/07/2021 às 10h14min - Atualizada em 16/07/2021 às 10h14min

Casal que teve túmulo de filho violado e usado para outro sepultamento recebe indenização

O município terá que pagar uma multa pela gravidade do caso

Redação Agora Joinville
Foto: Divulgação

Ao visitar o túmulo do filho, um casal no meio-oeste do Estado descobriu que o jazigo havia sido violado e usado para o sepultamento de um homem desconhecido da família. O município terá que indenizar o casal pela gravidade do caso.

 

O casal irá receber R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária, e a administração municipal terá que retirar os restos mortais do homem no prazo de 30 dias. Caso isso não ocorra, uma multa diária de R$ 300 será cobrada. 

 

História

O filho do casal morreu aos três dias de vida e foi enterrado no cemitério em outubro de 2006. Em 2015, durante uma visita ao túmulo, os pais do bebê perceberam que outra pessoa havia sido sepultada no mesmo lugar.

 

A família procurou a prefeitura, mas nenhuma ação foi tomada. Desta forma, o casal ajuizou a ação e buscou uma indenização por dano moral. As provas apresentadas mostraram que o município teria vendido o mesmo lote para duas famílias diferentes.

 

O juízo de 1º grau condenou a prefeitura local a indenizar o casal no valor de R$25 mil, além de separar os restos mortais do homem e do bebê. Inconformado, o município recorreu ao Tribunal Judiciário de Santa Catarina. Alegou culpa exclusiva das vítimas, que não teriam identificado o túmulo da criança, e de terceiros, que continuaram outro sepultamento mesmo cientes da existência de outro corpo. Requereu ainda a redução da indenização.

A decisão foi unânime na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o recurso foi reduzido para indenização total de R$ 25 mil para R$ 18 mil.

 

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