18/06/2021 às 09h14min - Atualizada em 18/06/2021 às 09h03min

Comissão de Saúde aprova projeto de lei para que laudos médicos que atestam o transtorno do aspecto autista tenham prazo indeterminado

Permissão para uso das dependências do Hospital Municipal São José para refeições também foi aprovada

Redação Agora Joinville
Assessoria da Câmara de Vereadores
Foto: Mauricio Vieira/Governo de SC

A Comissão de Saúde aprovou esta semana um projeto de lei para que laudos médicos atestando o transtorno de espectro autista tenham prazo indeterminado para fins de obtenção de direitos previstos em legislação municipal.

O Projeto de Lei nº 54/2021 é de Diego Machado (PSDB). O vereador argumenta que é "totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais para comprovar a condição de autista".

O relator na comissão é Cassiano Ucker (Cidadania), que é médico. Ele afirmou que não existe, até o momento, tratamento que promova a cura do transtorno de espectro autista. Portanto, seu parecer foi favorável à proposta de Machado. O texto ainda vai passar pela Comissão de Cidadania antes do Plenário.

Refeições no Hospital Municipal São José
Foi aprovado, ainda, na reunião desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 66/2021, que autoriza a Prefeitura a outorgar permissão de uso de espaço localizado nas dependências do Hospital Municipal São José (HMSJ). Com isso, haverá uma licitação e a empresa vencedora produzirá refeições para os pacientes dentro do próprio hospital.

Hoje, o serviço é prestado fora das dependências da unidade. Se o PL 66/2021 for aprovado pelo Plenário e, depois sancionado pelo prefeito Adriano Silva, será disponibilizada via licitação uma área de 480 m².

Willian Tonezi (Patriota) assinou parecer favorável à proposta. Ele acha que, com esse projeto, o custo das refeições será menor para o município.


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