17/06/2021 às 08h50min - Atualizada em 17/06/2021 às 08h45min

Casal de Joinville conquista direito a registro de dupla maternidade com ajuda da Defensoria Pública

A decisão foi divulgada poucos dias depois do nascimento da criança

Redação Agora Joinville
Bianca Backes
Foto: Divulgação

Um casal de mulheres recebeu o direito de registrar um bebê concebido por inseminação artificial caseira pela 2° Vara de Família, em Joinville. As mães procuraram a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para auxiliá-las no reconhecimento da dupla maternidade durante a gravidez.

 

“Elas já eram casadas e desejavam um filho. Só que uma fertilização in vitro é um procedimento que não é compatível com a renda delas. Então coletaram material genético de um terceiro, que se dispôs a doar, e realizaram a inseminação em casa”, explica Juliane Schlichting, defensora pública e vice-presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc).

 

A decisão foi divulgada poucos dias depois do nascimento da criança, em maio. Na sentença, Luiz Carlo Cittadin da Silva, juiz de Direito, destaca que o planejamento familiar é um direito de todos os cidadãos, como prevê a Lei 9.263/96, conhecida como Lei do Planejamento Familiar. 

 

De acordo com ele, elas nem precisariam ter ingressado com uma ação caso a inseminação fosse realizada por uma clínica. Luiz afirma, ainda, que o material genético foi doado de forma altruísta e que é direito da criança ser reconhecida pelas duas mães.

 

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