17/05/2021 às 08h00min - Atualizada em 17/05/2021 às 08h00min

Projeto prevê permissão para compra de vacinas por empresas privadas em SC

Trecho do projeto diz que metade dos imunizantes devem ser doados ao SUS

Redação Agora Joinville
Foto: Agência Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza as empresas privadas de Santa Catarina a fazerem compra direta de vacina contra a Covid-19. O autor do projeto, deputado Valdir Cobalchini (MDB), disse que a proposta é feita pela "necessidade de somar esforços para vacinar o maior número de pessoas no menor tempo possível". 

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e Comissão de Constituição e Justiça e vai a Plenário amanhã. Uma emenda do relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), prevê que as vacinas adquiridas por ente privado sejam aplicadas seguindo a ordem de prioridades definida no Plano Nacional de Imunização (PNI) e ainda que 50% das vacinas adquiridas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As alteração foram aceitas pelo autor do projeto que afirmou que este é um "instrumento a mais que se oferece à sociedade brasileira". 

O projeto afirma que para fazer a compra as empresas devem observar se existe autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 
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