06/04/2022 às 15h24min - Atualizada em 06/04/2022 às 15h22min

Câmara aprova proibição de nomeação de condenados

Um grande avanço para a Câmara de Vereadores: Foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, da qual sou autora juntamente com outros Vereadores que proíbe a nomeação para cargos em comissão pessoas condenadas por crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, os direitos humanos, as mulheres, as crianças, os adolescentes e os idosos. A iniciativa também veda a nomeação de condenados por crimes de discriminação.
A proibição será desde a condenação do crime até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Consideramos também um grande avanço para a causa, pois o projeto veda a nomeação de quem cometer o crime de maus tratos!
  • de violação a direitos humanos;
  • de violência doméstica ou familiar contra a mulher;
  • cometidos contra a criança e adolescente;
  • cometidos contra pessoa idosa;
  • de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, ou resultantes de quaisquer outras formas de discriminação.
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Tânia Larson

Tânia Larson

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