Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei de minha autoria que acaba com a necessidade de emissão de um laudo veterinário que comprova a castração de um animal, antes de ele receber um microchip de identificação.
No texto do Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, diz que os animais já têm marca da castração na orelha ou no abdômen, o que torna o laudo desnecessário.
Após a castração, é exigido um laudo para que esses animais sejam microchipados, porém, se há a marquinha que é de fácil identificação a olho nu, não há o porquê de se exigir um laudo do tutor ou não daquele animal, informa o texto.
O projeto, aprovado em 1ª votação, pode mudar a Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011. Ele passará por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
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Fotos: Gretchen Gartz
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