20/08/2021 às 13h45min - Atualizada em 20/08/2021 às 13h44min

Lei Estadual 338/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos

Como Vereadora e acima de tudo protetora que sou, sempre defendi a microchipagem de animais como forma efetiva de diminuir o abandono. O microchip é colocado de forma indolor no animal, dura a vida inteira e serve para identificar o tutor, ou seja, se um animal está na rua perdido ou abandonado, facilmente pode- se encontrar o tutor ou para devolvê-lo no caso de fuga, ou ainda processá-lo criminalmente por maus tratos(abandono).

Recentemente foi aprovada a Lei Estadual 338/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos e que trata também da microchipagem.

A lei foi sancionada pelo Governo e agora para que ela seja colocada em prática foi criado um Conselho junto a CIDASC na qual irei participar visando a elaboração da regulamentação e implantação do sistema de microchipagem estadual, com o intuito de coibir o abandono e estimular a posse responsável, pois as pessoas precisam entender que os animais não são descartáveis, são seres sencientes que também sofrem e por isso, merecem também ter leis que os amparem.
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Tânia Larson

Tânia Larson

Protetora dos animais

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