Percentual mínimo de vagas para negros em concursos públicos pode ser inserido na Lei Orgânica de Joinville

População negra representa cerca de 13,8% da cidade conforme Censo de 2010

Por Redação Agora Joinville 10/10/2017 - 15:14 hs
Foto: Jacson Carvalho
Percentual mínimo de vagas para negros em concursos públicos pode ser inserido na Lei Orgânica de Joinville
O relator será o vereador Fabio Dalonso (PSD), conforme definido pela Comissão de Legislação

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que estabelece um percentual mínimo de vagas para negros e negras em concursos públicos municipais.

A população negra em Joinville registrada em 2010, conforme o Censo (autodeclarados pardos e pretos) de 2010, era de 71.309 habitantes, o que corresponde a 13,8% do total.

Se aprovada, o seguinte texto será acrescentado ao corpo da Lei Orgânica, no artigo 112-A.

"Lei específica reservará percentual dos empregos públicos para as pessoas que se auto declarem pretas ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e definirá os critérios de sua admissão".

O relator será o vereador Fabio Dalonso (PSD), conforme definido pela Comissão de Legislação.

Proposta

Os vereadores Israel Petróleo (PRB), Claudio Aragão (PMDB), Rodrigo Fachini (PMDB), Jaime Evaristo (PSC), Lioilson Corrêa (PSC), James Schroeder (PDT) e Natanael Jordão (PSDB) apresentaram a proposta de forma conjunta.

Uma emenda à Lei Orgânica precisa ter, no mínimo, sete autores para ser apresentada.

Emendas à LOM

De acordo com informações da Câmara de Vereadores, há poucas diferenças na tramitação de uma emenda à LOM em relação às proposições comuns.

Na emenda à Lei Orgânica, o quórum - número mínimo de pessoas necessárias para validar uma decisão – necessário é de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 13 vereadores em Joinville.

O texto também aparece antes das demais proposições e a emenda é promulgada diretamente pela Câmara de Vereadores de Joinville, diferente das outras proposições que devem ser sancionadas pelo prefeito.